Ministério do Meio Ambiente: o que é e seu esvaziamento no governo atual

Vocês pediram então vou tentar falar um pouquinho de política primeiro. Sei que esse assunto dá preguiça em muita gente, mas como você pretende defender o meio ambiente se não entender as ferramentas políticas necessárias para tal? Pensa que é como tirar curativo, se puxar de uma vez nem dói... foi o que tentei fazer aqui, está beem resumidinho, vai nem doer.

Começando com o órgão ambiental master: o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Ele foi criado pela Política Nacional do Meio Ambiente para servir como uma rede de agências governamentais que asseguram os mecanismos necessários à sua implementação.

Assim, ele é composto por:

1. Órgão superior: constituído pelo Conselho de Governo (ministros, titulares essenciais da Presidência da República, advogado geral da União). Possui a função de repassar as informações ambientais ao Presidente da República;

2. Órgão Consultivo e Deliberativo: CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Estabelece os padrões e normas federais relacionadas ao meio ambiente, para serem observadas pelos estados e municípios (determina multas e penalidades que são aplicadas por outros órgãos, como o IBAMA). O ministro do MMA é o Presidente do CONAMA;

3. Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente (MMA). Vou falar sobre ele depois;

4. Órgãos Seccionais: entidades estaduais responsáveis pela atividade de controle ambiental (fiscaliza seguindo as normas do CONAMA);

5. Órgãos Locais: o mesmo do 4 só que em nível municipal;

Agora que você sabe onde o MMA está inserido, vou explicar um pouquinho sobre ele. De forma bem resumida, ele é responsável por todos os assuntos relativos a preservação do meio ambiente, de espécies e de recursos naturais. Para isso, é necessário o conhecimento sobre esses assuntos, através do investimento em pesquisas, possibilitando a manutenção ou recuperação de tais. O desenvolvimento sustentável é um dos maiores focos do MMA, pois além de agradar "ecochatos" como eu eles também precisam agradar empresas e o próprio governo.

O atual ministro do MMA é o Ricardo Salles. O que sei sobre ele é que ele está envolvido em uma polêmica na qual ele foi acusado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de fraudar o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê (urfa que nome grande), em 2016. O MP-SP alegou que ele fez alterações no mapa desenvolvido pela USP para o projeto, e ainda perseguiu funcionários da Fundação Florestal, ambas as ações com a intenção de favorecer empresas (especialmente as de mineração).

Além disso, ele está envolvido em conflitos com o IBAMA e com a Funai (Fundação Nacional do Índio), afirmando que ambos têm agido de forma "subjetiva e distante da realidade". Ele também considera discussões sobre o aquecimento global como secundárias e foi favorável à flexibilização da comercialização de agrotóxicos no Brasil (foram liberados 14 agrotóxicos proibidos mundialmente).

Voltando a estruturação do MMA, ele possui entidades vinculadas que exercem papéis essenciais. Dentre elas podemos citar o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o meu queridinho, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

O IBAMA é um sistema integrado de gestão ambiental, envolvendo o que antes eram várias instituições governamentais separadas. Essa junção permitiu evitar ideias contraditórias. Ele possui a função de proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal. Ou seja, ele basicamente multa empresas que não estão de acordo com a regulamentação necessária.

Relacionada ao IBAMA temos a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que é um órgão estadual responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento das atividades geradoras de poluição ambiental.  Assim, para se abrir uma empresa potencialmente poluidora, é necessário cadastrá-la no órgão Federal (IBAMA) e solicitar o licenciamento ambiental no órgão Estadual (Cetesb).

O licenciamento ambiental que mencionei acima é uma importante ferramenta de diálogo setorial, ou seja, permite um desenvolvimento sustentável a partir do diálogo e acordos entre órgãos ambientais e empresas. Funciona mais ou menos assim: vamos supor que você queira construir um condomínio que exija o desmatamento de uma certa área. Para compensá-lo, você terá que plantar um certo número de árvores ou manter uma parte protegida. Isso funciona para empresas poluidoras também, fazendo-as compensar os impactos que geram no meio ambiente de alguma forma.

Já o ICMBio é uma autarquia em regime especial vinculada ao MMA. Cabe a ele executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação (UCs) instituídas pela União.

As UCs, como o nome já diz, são áreas protegidas nas quais o desmatamento e a caça são proibidos e as visitas são controladas. Elas são importantes pois ajudam a preservar biomas, espécies ameaçadas, são um ótimo campo para pesquisas, educação ambiental, enfim, são maravilhosas, eu amo s2. No site dele você encontra todas as UCs do Brasil, são ótimos lugares para conhecer e muitos possuem programas de trabalho voluntário e/ou estágios (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros).

Além das UCs, o ICMBio também realiza o desenvolvimento de programas de conservação de espécies, construção de corredores ecológicos, pesquisas, serviços socioambientais, entre muitas outras atribuições.

Agora vem a parte triste: as mudanças que o governo atual já fez no MMA até o momento. A principal delas foi a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura (tipo, ???). O SFB possui como principal função o gerenciamento de florestas, ou seja, determina o quanto é permitido desmatar, além de formas de implementar madeireiras de forma sustentável, gerenciar programas de exploração de serviços florestais, entre outros. É bem provável que dê ruim isso ai...

Outra mudança foi que o Ministério da Agricultura também se tornou responsável por identificar, delimitar, demarcar e registrar terras indígenas e quilombolas. função antes exercida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A questão dos índios é bem complexa e exige uma discussão mais branda, vou dizer apenas que se é errado te tirar da sua casa e destruir ela, também é errado fazer isso com a casa deles ne?

Além dessas mudanças, também foi retirada da pasta a Agencia Nacional das Águas (ANA), que passou para o Ministério do Desenvolvimento Regional. A ANA é uma agência reguladora que, de forma resumida, administra a água no Brasil.

Para finalizar, a Secretaria de Mudanças Climáticas e Florestas foi excluída, levando com ela o Departamento de Políticas em Mudança do Clima e o Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima. Afinal, nem ta calor ne gente kkkkk. Mas pelo menos foi dito que será criada uma assessoria especial para tomar conta da agenda relativa às mudanças climáticas. Vamos torcer para ser verdade.

Concluo que, se isso não é esvaziar a pasta, não sei o que é... e esse esvaziamento se alinha com o discurso do atual Presidente de que o agronegócio brasileiro já cumpre seu papel ambiental e não é um vetor importante de desmatamento. Considero essas ideias muito contraditórias, uma vez que vai contra a conclusão de inúmeros trabalhos científicos, com dados reais sobre o desmatamento e afins.

Acredito que a agricultura e o a proteção ao meio ambiente deveriam caminhar juntas, a ideia de fundir as duas pastas é absurda pois o MMA, como vocês viram, possui muitas atribuições. Não acho certo esvaziar uma pasta para ascensão daquela que consideram mais importante. Muita gente acredita hoje que ser ambientalista é odiar o agronegócio, mas é uma ideia muito errada. Nós precisamos de ambos trabalhando JUNTOS, equilibrando suas ideias para conseguirmos ter nossas necessidades, as do ambiente e dos outros seres vivos, TODAS atendidas.